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O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP desde 2010 oferece para seus associados e público em geral, o escritório regional da Junta Comercial.

Uma parceria que irá contribuir para desburocratização do dia-a-dia dos empreendedores, empresários, contabilistas e advogados que ganha em agilidade, comodidade e praticidade na análise e orientação de seus processos.  

Com a descentralização, os serviços prestados pela Junta Comercial ganham mais qualidade e proximidade dos usuários.

História JUCESP

Do carimbo à era digital 

A Junta Comercial remonta à construção do Brasil Império. Foi uma das principais medidas políticas e econômicas da corte portuguesa, ao desembarcar no Brasil em 1808. 

Antes chamada de "Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegações do Brasil e seus domínios ultramarinos", foi responsável por desenvolver o comércio e lançar o Brasil para além da sua condição colonial.

A Junta do Comércio tinha vastas atribuições: fiscalização do comércio, definição da política mercantil, tomada de medidas de prevenção, repressão e fiscalização de contrabandos, fiscalização da indústria a nível nacional, poder judicial nas causas de comércio, naturalização de estrangeiros, supervisão da Real Fábrica das Sedas, administração e inspeção dos faróis, tudo o que diz respeito à navegação e à Aula do Comércio. Tinha ainda uma função de caráter consultivo relativamente à agricultura e minas. 

Segundo historiadores especializados no assunto, a "Real Junta do Comércio" protagonizou uma forma específica de coalização das forças sociais da época. Ela criou uma nova sociedade civil preocupado com o crescimento econômico da nação, em busca de independência. Entendemos os 120 anos de Jucesp como um marco, nessa história. Tempo em que a modernidade ganha cada vez mais sentido na vida dos cidadãos. Desburocratização dos processos e simplificação no atendimento, sempre em busca do crescimento. 


Sobre a JUCESP 

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) mantém a essência de seu trabalho desde quando foi criada pelo Decreto 596, de 19 de julho de 1890, até os dias atuais: é o orgão responsável pelo registro, fé pública e publicidade dos documentos arquivados pelos empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas no Estado. Tem ainda como principais atribuições processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, além da matrícula e fiscalização de leiloeiros e armazéns gerais. As atribuições da Jucesp estão estabelecidas na Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012 e na Lei Federal n° 8.934/1994, que dispõe sobre os Serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. No ranking do Sistema Nacional de Registro Mercantil, a Jucesp ocupa a primeira posição, respondendo por 42% de toda a demanda nacional.

 

Subordinada tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Jucesp é um órgão estadual, que, em janeiro de 2011, passou a integrar a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de alinhar seu trabalho às políticas públicas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.

 

Com a sanção da Lei Complementar Estadual n° 1.187/2012, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a Jucesp foi transformada em autarquia especial, prevendo a sua nova estrutura orgânica, funcional e administrativa, com o intuito de permitir a execução dos processos de registro e de legalização de forma virtual, segura, ágil e integrada com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

 

VISÃO DE FUTURO

 

- Jucesp alinhada às políticas de desburocratização e integração para legalização 
- Jucesp alinhada às políticas de desenvolvimento econômico 
- Virtualização dos procedimentos de registro - contrato padrão e certificação digital